A Prefeitura de Governador Valadares suspendeu o funcionamento de um posto de combustíveis após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município.
Segundo a administração, a fiscalização foi conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. O Procon-GV não participou da operação.
O estabelecimento estava com a licença ambiental vencida. Para regularizar a situação, havia sido firmado um acordo que previa, entre outras obrigações, a entrega periódica de relatórios de monitoramento ambiental.
A Prefeitura informou que os documentos exigidos não foram apresentados. O responsável pelo posto foi notificado e recebeu prazo de 20 dias para justificar a situação ou comprovar a regularização, mas não respondeu dentro do período estabelecido.
Com o descumprimento do termo, a Secretaria de Meio Ambiente aplicou as medidas previstas no TAC, incluindo a suspensão das atividades.
A retomada do funcionamento depende da regularização das exigências ambientais e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao caso.
A divulgação original também serve como referência para o acompanhamento de meio Ambiente. Qualquer alteração de prazo, local, atendimento, resultado ou etapa posterior deve ser confirmada diretamente por Diário do Rio Doce, evitando que informação provisória seja tratada como definitiva.