Indicação apresentada em fevereiro de 2026 solicita análise de isenção de ISS para taxistas e mototaxistas, com base em queixa registrada por vereador.
A relação entre o transporte oferecido pelo poder público e a atividade de taxistas e mototaxistas motivou uma cobrança formal à administração do prefeito Roney Alves de Brito, em Coroaci. A Indicação nº 169/2026, apresentada pelo vereador Welington de Souza Santos, solicita que o Executivo analise a possibilidade de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais dessas categorias.
O documento, datado de 13 de fevereiro e protocolado em 22 de fevereiro de 2026, sustenta que o transporte realizado por veículos oficiais gratuitos poderia reduzir a procura por corridas particulares. Trata-se de uma avaliação apresentada pelo parlamentar, e não de levantamento independente sobre a renda ou o faturamento dos profissionais.
Pedido envolve revisão tributária e análise da realidade local
Na justificativa, Welington afirma que veículos municipais realizam deslocamentos dentro de Coroaci e também para cidades próximas. Segundo o texto legislativo, esse contexto teria provocado descontentamento entre taxistas e mototaxistas habilitados para o transporte de passageiros.
O vereador propõe discutir, à luz da legislação municipal, se a categoria pode receber isenção de ISSQN. A ideia exige exame jurídico e fiscal: uma indicação de vereador não altera a cobrança de tributos, e qualquer benefício precisaria seguir as exigências legais aplicáveis.
Gestão Roney precisa esclarecer providências
A cobrança traz uma questão objetiva para a Prefeitura: como conciliar o uso de veículos públicos, destinado a necessidades administrativas e à população, com o funcionamento regular do transporte particular autorizado no município? A discussão também depende de informações sobre regras de utilização da frota municipal e sobre a efetiva tributação das categorias.
A documentação consultada não comprova prejuízo financeiro individual, uso irregular de veículos nem a situação atual do pedido. A administração municipal poderá esclarecer se analisou a isenção, quais critérios utiliza para os deslocamentos públicos e se há medidas de diálogo com os profissionais.