O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da liminar que determinou a recondução de Coronel Sandro à Prefeitura de Governador Valadares. O voto acompanhou o relator Flávio Dino no julgamento virtual da Primeira Turma.
A liminar havia sido concedida no fim de julho. Na decisão, Dino considerou que o processo de cassação do prefeito não observou o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e citou a Súmula Vinculante 46 do STF.
Entre os pontos discutidos está a forma como a Câmara Municipal conduziu a abertura do processo. A denúncia foi recebida em 9 de fevereiro, mas a leitura em sessão ocorreu apenas em 2 de março.
O processo teve origem em denúncia apresentada por um morador de Governador Valadares e envolve a contratação do serviço de transporte escolar municipal, incluindo a substituição da cooperativa Transleste pela empresa Alphavia Transportes e Máquinas.
O julgamento virtual ainda dependia dos votos dos demais integrantes da Primeira Turma. A decisão final do colegiado é que define a manutenção ou eventual alteração da liminar.